FAQ

FAQ


O que é uma factura electrónica?

A factura electrónica tem a mesma função e valor, incluíndo o valor legal, de uma factura em papel. Assim sendo, continua a ser um documento comercial emitido por fornecedores de bens ou serviços. É exactamente o mesmo documento com as menções obrigatórias a qualquer outra factura, mas “desmaterializado”, ou seja em formato electrónico.

Os requisitos para a factura electrónica exigem a autenticidade da sua origem e a integridade do seu conteúdo. Só na garantia destes requisitos é que é possível falar de facturas electrónicas.

 

Se eu digitalizar uma factura em formato papel e enviar essa digitalização ao meu parceiro, posso dizer que é uma factura electrónica?

Não. A simples digitalização não garante autenticidade da origem nem integridade do conteúdo, portanto não satisfaz os requisitos legais.

 

Quando vou poder enviar facturas electrónicas em Portugal?

Hoje! Desde 2003 que é possível enviar e receber facturas electrónicas com a mesma validade legal que uma factura convencional. Não tem de esperar mais tempo, pode aderir hoje mesmo à Factura Electrónica com a solução e4Doc e começar a enviar facturas electrónicas que obedecem a todos os requisitos regulamentares.

 

E as facturas electrónicas que enviar, vão ter valor legal?

Exactamente. Com as soluções para Factura Electrónica do e4Doc, todas as facturas electrónicas que envie aos seus parceiros, têm valor legal. A MULTICERT oferece um conjunto de soluções que satisfazem os requisitos gerais das facturas (identificados no artigo 35 do Código do IVA) e específicos das facturas electrónicas (identificados no Decreto-Lei n.º 196/2007).

 

Qual o formato em que deve ser transmitida da factura electrónica?

Qualquer formato electrónico é aceitável por lei. Por este motivo, as soluções de Factura Electrónica e4Doc possibilitam-lhe escolher o formato mais adequado para o seu caso.